Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Para fins destes Termos, o Vistral Studio é um serviço digital operado por Patrick Paulo Da Silva Alves, pessoa física.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Vistral Studio, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se usar a plataforma em nome de uma empresa, você declara ter autorização para aceitar estes documentos em nome dela.

Se você não tiver capacidade civil para aceitar estes Termos por conta própria, o uso da plataforma deverá ser autorizado e acompanhado por seu responsável legal.

2. Conta e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger as credenciais de acesso.
• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa a segurança, burle limites ou permita uso não autorizado.
• Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando houver falha comprovadamente atribuível à plataforma.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente para security@vistralstudio.app ou support@vistralstudio.app.

3. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos que possui sobre prompts, imagens, marcas, textos e arquivos enviados. Ao enviar conteúdo, você concede ao Vistral Studio uma autorização limitada, não exclusiva e necessária para processá-lo, armazená-lo e transmiti-lo aos provedores envolvidos na prestação da funcionalidade solicitada.

Essa autorização permanece pelo tempo necessário à prestação do serviço e às retenções descritas na Política de Privacidade. Ela não transfere ao Vistral Studio a propriedade do conteúdo original do usuário.

• Você declara possuir direitos, base legal ou autorização para usar imagens, rostos, nomes, marcas, obras, logotipos e demais materiais enviados.
• Você não deve enviar conteúdo ilegal, discriminatório, abusivo, sexual envolvendo menores, invasivo à privacidade, que viole direitos de terceiros ou que seja destinado a fraude, engano ou dano.
• Você é responsável por revisar o resultado antes de publicar, distribuir ou usar comercialmente.

4. Recursos de IA

A plataforma pode usar Google/Gemini, OpenAI, Anthropic, xAI/Grok, Ideogram e outros fornecedores identificados na Política de Privacidade para gerar, analisar e transformar criativos conforme o modelo selecionado.

Resultados de IA podem conter erros, semelhanças indesejadas, texto incorreto, distorções visuais, vieses ou elementos que exijam revisão humana. O Vistral Studio não garante exclusividade, registrabilidade, ausência de direitos de terceiros nem adequação do resultado a todo uso comercial, publicitário ou autoral.

Quando o provedor ou o contexto exigir identificação de conteúdo gerado por IA, o usuário deve preservar as marcas, metadados ou avisos aplicáveis e não apresentar conteúdo sintético de forma enganosa.

5. Pagamentos, planos, créditos e reembolsos

• Pagamentos, assinaturas e o portal de cobrança são processados pelo Stripe. Os preços, limites, créditos, periodicidade e benefícios aplicáveis são aqueles exibidos no momento da contratação.
• Créditos são unidades de uso da plataforma e não possuem valor monetário fora do serviço. Eles podem ser consumidos quando uma operação de IA é iniciada. Em falha técnica reconhecida, os créditos correspondentes podem ser estornados.
• Cancelamentos e alterações de plano devem ser realizados no portal de cobrança quando disponível. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não apaga automaticamente a conta ou os projetos.
• Pedidos de reembolso por arrependimento de contratação online devem ser apresentados em até 7 dias corridos da compra. Se parte dos créditos daquele pagamento já tiver sido consumida, o valor reembolsável será calculado proporcionalmente aos créditos pagos ainda disponíveis e rastreáveis naquele pagamento, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.
• Créditos vinculados ao valor reembolsado são removidos do saldo. No reembolso de uma assinatura, a assinatura correspondente pode ser cancelada e a conta pode retornar ao plano Free; no reembolso de pacote avulso, são removidos os créditos pagos remanescentes vinculados à compra.
• Solicitações e dúvidas de cobrança podem ser enviadas para billing@vistralstudio.app.

6. Uso proibido

• Violar a lei, direitos autorais, marcas, privacidade, direito de imagem ou outros direitos de terceiros.
• Criar ou distribuir conteúdo sexual envolvendo menores, material de exploração, assédio, ameaça, discriminação, fraude ou personificação enganosa.
• Tentar obter acesso não autorizado, contornar limites, explorar vulnerabilidades, automatizar abuso ou interferir no funcionamento da plataforma e de seus fornecedores.
• Usar os resultados para afirmar falsamente que um evento sintético é real ou para causar dano, manipulação ou desinformação ilícita.

7. Integrações e serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de terceiros, incluindo YouTube, Google, Supabase, Bunny.net, Stripe, OpenAI, Anthropic, xAI, Ideogram, o serviço de e-mail e a infraestrutura de hospedagem. Esses serviços possuem termos, políticas e níveis de disponibilidade próprios.

Ao conectar uma integração, você autoriza o tratamento necessário para executar a funcionalidade escolhida. Você pode desconectá-la quando essa opção estiver disponível ou solicitar apoio pelo canal privacy@vistralstudio.app.

8. Propriedade intelectual da plataforma

O software, a interface, a identidade visual, os textos institucionais e os demais elementos próprios do Vistral Studio são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem autorização para copiar, revender, descompilar ou explorar esses elementos fora do uso normal da plataforma.

9. Suspensão, encerramento e exclusão

Podemos limitar ou suspender uma conta em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, exigência legal ou uso que prejudique a plataforma ou terceiros. Sempre que razoável, informaremos o motivo e permitiremos correção ou contestação.

A exclusão da conta segue o fluxo e os prazos descritos na Política de Privacidade. Valores, reembolsos e obrigações já constituídos não são automaticamente extintos pela exclusão.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, instabilidade de fornecedores, limites de API, incidentes, atualizações ou fatores fora do nosso controle.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Quando a mudança afetar materialmente um serviço pago, adotaremos comunicação e medidas compatíveis com a legislação e com os direitos já adquiridos.

11. Responsabilidades

A plataforma é uma ferramenta de apoio criativo e operacional. O usuário é responsável pelo uso final dos materiais, inclusive pela verificação de direitos autorais, imagem, publicidade, consumo, regras de plataformas e demais normas aplicáveis ao seu caso.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável, inclusive os direitos do consumidor quando caracterizada relação de consumo.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente será identificada pela data no topo. Alterações materiais poderão exigir novo aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, preservados os direitos de consumidores e outras regras obrigatórias de competência.

14. Contato

Perguntas jurídicas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@vistralstudio.app. Para cobrança, use billing@vistralstudio.app; para privacidade, use privacy@vistralstudio.app.